Lucro destinado a reinvestimento

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Lucro destinado a reinvestimento

Em julgamento sobre partilha de bens, decorrente de dissolução de união estável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu que o lucro destinado a reinvestimento não integra a partilha de bens.

A recorrente buscava a divisão da participação societária relativa a duas sociedades em que seu ex-companheiro, com o qual manteve união estável por doze anos, é sócio.

O STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça que concluiu que, no caso de uma das duas sociedades em discussão, como os dividendos não foram distribuídos aos sócios, mas mantidos em conta de reserva de lucros para reinvestimento, não integram o patrimônio do casal e, portanto, não devem ser incluídos na partilha de bens.

Nesse sentido, o STJ decidiu que a capitalização de reservas de lucros constitui produto da sociedade, e não patrimônio do casal, tendo em vista que os lucros decorrem da própria atividade empresarial.

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